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Parecer nº 403/2019

Texto Integral

PARECER DO PROJETO DE LEI PLO DE Nº 269/2019 E EMENDA DE Nº 121/2019.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 17/12/2019

Protocolo: 5253/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 269/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 20/12/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

40ª Sessão Ordinária

Data: 19 de dezembro de 2019

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11

20/12/2019 00:00:00

lido, anexado ao projeto e arquivado.

Unidade de Destino: Arquivo

17/12/2019 00:00:00

Unidade de Destino: Sessão