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Parecer nº 404/2019

Texto Integral

PARECER FINAL DO PSU DE Nº 7/2019.AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/19, E NAS EMENDAS Nº 57/19, Nº 86/19 E Nº 119/19.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 17/12/2019

Protocolo: 5254/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Substitutivo nº 7/2019 , Emenda nº 119/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 20/12/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

40ª Sessão Ordinária

Data: 19 de dezembro de 2019

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 12

20/12/2019 00:00:00

lido, anexado ao projeto e arquivado.

Unidade de Destino: Arquivo

17/12/2019 00:00:00

Unidade de Destino: Sessão