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26/10/2020 00:00:00
Norma promulgada
LEI NORMA PROMULGADA EM 17/09/2020
Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Arquivo
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19/10/2020 00:00:00
PROJETO-aguardando transformação em lei
Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Procuradoria Jurídica
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15/09/2020 00:00:00
PROJETO-aguardando transformação em lei
Origem: Sessão
Destino: Procuradoria Jurídica
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10/09/2020 00:00:00
Proposição incluída na Ordem do Dia
redação final protocolada
Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Destino: Sessão
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10/09/2020 00:00:00
COMISSÃO-Redação Final apresentada
Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
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08/09/2020 00:00:00
Aguardando envio às Comissões
aprovado com emenda
Origem: Sessão
Destino: Procuradoria Jurídica
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04/09/2020 00:00:00
Proposição incluída na Ordem do Dia
Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Sessão
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02/09/2020 00:00:00
COMISSÃO-Parecer da Comissão de Serviços Públicos
Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
Destino: Procuradoria Jurídica
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13/08/2020 00:00:00
Aguardando parecer da Comissão
Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
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19/05/2020 00:00:00
Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 19/05/2020 às 10:24
Origem: Protocolo
Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
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12/03/2020 00:00:00
Aguardando parecer da Comissão
Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
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11/03/2020 00:00:00
Aguardando envio às Comissões
parecer da comissão de Constituição exarado e anexado ao projeto
Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
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11/03/2020 00:00:00
COMISSÃO-aguardando análise do autor sobre parecer contrário
Parecer CCLJR nº 50/2020 incorporado em 11/03/2020 às 16:46
Origem: Protocolo
Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
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23/12/2019 00:00:00
Aguardando parecer da Comissão
Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
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20/12/2019 00:00:00
Aguardando envio às Comissões
Origem: Sessão
Destino: Procuradoria Jurídica
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17/12/2019 00:00:00
Aguardando leitura em Sessão
Origem: Protocolo
Destino: Sessão