Parecer nº 410/2019
PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 281/2019.
Autoria: TIAGO PIOTTO
Data de Apresentação: 17/12/2019
Protocolo: 5270/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 281/2019