Parecer nº 413/2019
PARECER AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 7/2019
Autoria: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
Data de Apresentação: 18/12/2019
Protocolo: 5285/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Substitutivo nº 7/2019 , Emenda nº 119/2019