Sessões Matérias Legislação Documentos

Parecer nº 415/2019

Texto Integral

PARECER AO PLO Nº 278/2019.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 19/12/2019

Protocolo: 5333/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 278/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 29/01/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

29/01/2020 00:00:00

PROJETO TRAMITADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Unidade de Destino: Arquivo

19/12/2019 00:00:00

Unidade de Destino: Sessão