Projeto de Lei Ordinária nº 49/2020

PROJETO DE LEI DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 12/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL 4976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS A SUPRIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE DIVERSAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/02/2020

Protocolo: 317/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Matéria Anexadora: Requerimento nº 29/2020 , Parecer nº 2/2020

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5009/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/02/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Acessório - Envia Resoluções Mesa Diretora 07/02/2020 00:00:00
Outros - Analise ao Projeto Diretora Financeira 04/02/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Jurídico Presidente 04/02/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Jurídico Presidente 04/02/2020 00:00:00
Outros - Analise Jurídica ao Projeto Diretor Jurídico 04/02/2020 00:00:00
Outros - Votação Vereadores 04/02/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Procurador Jurídico. 04/02/2020 00:00:00
Outros - Resolução nº 5422/20 Mesa Diretora 04/02/2020 00:00:00
Outros - DOCUMENTOS PODER EXECUTIVO 03/02/2020 00:00:00
Outros - Cópia Termo de Compromisso nº 650/2017 Prefeitura Municipal 03/02/2020 00:00:00
Outros - Cópia de Processo do Detran/2018 Detran/sp 03/02/2020 00:00:00
Outros - Despacho Diretora Financeira 03/02/2020 00:00:00
Outros - Ata Da Audiência Prefeitura Municipal 30/01/2020 00:00:00
  • 12/02/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 05/02/2020 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA COM URGÊNCIA ESPECIAL, DISCUTIDO, VOTADO, APROVADO
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 03/02/2020 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Presidente
    Destino: Sessão
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