Parecer nº 352/2019
PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 256/2019.
Autoria: MARLOS MANCINI
Data de Apresentação: 05/11/2019
Protocolo: 4683/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 256/2019