Parecer nº 355/2019
PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 259/2019.
Autoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
Data de Apresentação: 05/11/2019
Protocolo: 4686/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 259/2019