Parecer nº 357/2019
PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 261/2019.
Autoria: MATHEUS CARREIRO
Data de Apresentação: 05/11/2019
Protocolo: 4688/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 261/2019