Parecer nº 370/2019
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 242/2019
Autoria: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
Data de Apresentação: 13/11/2019
Protocolo: 4761/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 242/2019