Sessões Matérias Legislação Documentos

Parecer nº 372/2019

Texto Integral

PARECER AO PLO Nº 209/19, COM AS EMENDAS DE Nº 73/19, 105/19 E 107/19.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 18/11/2019

Protocolo: 4848/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 209/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 20/11/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

35ª Sessão Ordinária

Data: 19 de novembro de 2019

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 21

20/11/2019 00:00:00

LIDO, ANEXADO AO PROJETO DE ARQUIVADO

Unidade de Destino: Arquivo

18/11/2019 00:00:00

Unidade de Destino: Sessão