Parecer nº 383/2019

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 271/2019

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 04/12/2019

Protocolo: 5050/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 271/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 12/12/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	38ª Sessão Ordinária, em 10/12/2019

12/12/2019 00:00:00
Arquivado
lido, anexado ao projeto arquivado.

Origem: Sessão

Destino: Arquivo
04/12/2019 00:00:00
Aguardando leitura em Sessão
Origem: Protocolo

Destino: Sessão