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Parecer nº 384/2019

Texto Integral

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 268/2019

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 04/12/2019

Protocolo: 5051/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 268/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 12/12/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

38ª Sessão Ordinária

Data: 10 de dezembro de 2019

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11

12/12/2019 00:00:00

lido, anexado ao projeto arquivado.

Unidade de Destino: Arquivo

04/12/2019 00:00:00

Unidade de Destino: Sessão