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01/09/2020 00:00:00
Norma promulgada
Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Arquivo
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01/09/2020 00:00:00
PROJETO-aguardando transformação em lei
REDAÇÃO FINAL APROVADA
Origem: Sessão
Destino: Procuradoria Jurídica
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28/08/2020 00:00:00
Proposição incluída na Ordem do Dia
redação final apresentada
Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Destino: Sessão
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27/08/2020 00:00:00
COMISSÃO-Redação Final apresentada
Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
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25/08/2020 00:00:00
Aguardando envio às Comissões
Origem: Sessão
Destino: Procuradoria Jurídica
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24/08/2020 00:00:00
Proposição incluída na Ordem do Dia
Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Sessão
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20/08/2020 00:00:00
COMISSÃO-Parecer da Comissão de Serviços Públicos
Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
Destino: Procuradoria Jurídica
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20/08/2020 00:00:00
COMISSÃO-aguardando análise do autor sobre parecer contrário
Parecer COSP nº 1908/2020 incorporado em 20/08/2020 às 10:54
Origem: Protocolo
Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
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12/08/2020 00:00:00
Aguardando parecer da Comissão
Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
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02/06/2020 00:00:00
Aguardando parecer da Comissão
Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
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28/05/2020 00:00:00
COMISSÃO-aguardando análise do autor sobre parecer contrário
Parecer CCLJR nº 89/2020 incorporado em 28/05/2020 às 11:48
Origem: Protocolo
Destino: Procuradoria Jurídica
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28/05/2020 00:00:00
Aguardando envio às Comissões
Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
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19/05/2020 00:00:00
Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 19/05/2020 às 10:18
Origem: Protocolo
Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
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27/03/2020 00:00:00
Aguardando parecer da Comissão
Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
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25/03/2020 00:00:00
Aguardando envio às Comissões
Origem: Sessão
Destino: Procuradoria Jurídica
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18/03/2020 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 18/03/2020 às 10:09
Origem: Protocolo
Destino: Sessão