Parecer nº 79/2020
PARECER DE RELATOR ESPECIAL AO PLO Nº 105/2020.
Autoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
Data de Apresentação: 05/05/2020
Protocolo: 1172/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 105/2020