Projeto de Lei Complementar nº 10/2020

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0009/2020 DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/05/2020

Protocolo: 1355/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 271/2020 , Matéria Recebida nº 300/2020 , Matéria Recebida nº 166/2021 , Requerimento nº 294/2021 , Parecer nº 27/2021 , Ofício nº 56/2021

Norma Derivada: Lei Complementar nº 213/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/05/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável

  • 5 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável

  • 6 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável

  • 7 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável

  • 8 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 6 (Modificativa) - ALLINY SARTORI - EMENDA MODIFICATIVA AO PLC Nº 10/2020. Rejeitado
Emenda nº 5 (Modificativa) - ALLINY SARTORI - EMENDA MODIFICATIVA AO PLC Nº 10/2020. Rejeitado
Emenda nº 4 (Supressiva) - ALLINY SARTORI - EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA AO PLC Nº 10/2020. Rejeitado
Emenda nº 3 (Mensagem Aditiva) - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO 413/2021 - mensagem aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2020, já registrado nessa Casa de Leis sob o protocolo PLC 10/2020. Aprovado
Emenda nº 2 (Modificativa) - MIRA - EMENDA AO PLC Nº 10/20 Rejeitado
Emenda nº 1 (Modificativa) - MIRA - EMENDA AO PLC Nº 10/2020 Rejeitado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - Despacho diretora Legislativa e Presidente 29/04/2021 00:00:00
Despacho - análise final para elaboração do autógrafo DIRETORA LEGISLATIVA E MESA DIRETORA 29/04/2021 00:00:00
Autógrafo - 42/2021 MESA DIRETORA 27/04/2021 00:00:00
Folha de votação - Votação - Redação Final Vereadores 27/04/2021 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Paulo Eduardo Rocha Pinezi 27/04/2021 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Ricardo Tofi Jacob 27/04/2021 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Ricardo Tofi Jacob 27/04/2021 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Ricardo Tofi Jacob 23/04/2021 00:00:00
Parecer - parecer jurídico DIRETOR JURÍDICO 25/01/2021 00:00:00
Ofício - Acessório - ENVIA PROJETO E EMENDAS PARA ANALISE DA COMISSÃO Presidente 23/12/2020 00:00:00
Parecer - parecer jurídico Diretor Jurídico 11/12/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - ENVIA EMENDAS PARA ANALISE DA COMISSÃO Presidente 09/12/2020 00:00:00
Outros - Publicação -Diário Oficial Prefeitura Municipal 05/10/2020 00:00:00
Outros - OFC ADM 90/20 - FAZ SOLICITAÇÃO AUDIÊNCIA Comissão de Ocupação do Solo 17/09/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Envia Projeto para Analise da Comissão Presidente 03/07/2020 00:00:00
Parecer - Solicita Parecer Jurídico Diretor Jurídico 24/06/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Envia Projeto para Analise da Comissão Presidente 04/06/2020 00:00:00
Outros - ANEXO DA PREFEITURA Prefeitura Municipal 27/05/2020 00:00:00
Outros - Despacho Diretora Legislativa 27/05/2020 00:00:00
  • 05/05/2021 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 27/04/2021 00:00:00
    Aguardando elaboração de autógrafo

    aprovado projeto com emenda e redação final

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/04/2021 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    urgência especial aprovada, projeto incluído na ordem do dia para votação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 27/04/2021 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    projeto devolvido ao departamento para tramitar em regime de urgência especial aprovada

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/04/2021 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto enviado para CCLJR para análise da Emenda 4

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 14/04/2021 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões

    discussão e votação do projeto prejudicada pela apresentação da Emenda 4, que terá que tramitação junto as comissões para sua análise.

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/04/2021 00:00:00
    Proposição incluída na pauta do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 24/03/2021 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Propositura já analisada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, devolvida ao Departamento Legislativo. 

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/03/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Parecer CCLJR 18/2021 incorporado em 24/03/2021 as 15:45
    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 17/03/2021 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto retorna a Comissão para análse da Emenda 3 (Mensagem Aditiva do Executivo)

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 10/03/2021 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões

    projeto com votação prejudicada pela apresentada da emenda 3. O Projeto retornará às Comissões para análise da emenda 3 (Mensagem Aditiva)

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/03/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Mensagem Aditiva protocolada em 09/03/2021 16:23:08

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Sessão
  • 08/03/2021 00:00:00
    Proposição incluída na pauta do dia

    projeto e emendas analisadas pela comissão incluído na ordem do dia da sessão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 26/02/2021 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Propositura já analisado pela comissão, devolvido ao departamento legislativo.

    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/02/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Parecer COSP 1/2021 incorporado em 25/02/2021 as 18:00
    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 10/02/2021 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto enviaa comissão para análise da emenda 2/2020

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 09/02/2021 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    projeto devolvido ao expediente com parecer da comissão de constituição

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/02/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Parecer CCLJR 1/2021 incorporado em 08/02/2021 as 12:51
    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 23/12/2020 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto retorna a comissão para analise da emenda 2/2020

    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 21/12/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Emenda n 2/2020, protocolada em 21/12/2020,  às 11:33

    Origem: Protocolo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 18/12/2020 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Serviços Públicos

    projeto analisado pela comissão

    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 18/12/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Parecer COSP 50/2020 incorporado em 18/12/2020 as 14:19
    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 17/12/2020 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto retornando a comissão para análise da emenda

    Origem: Departamento de Correspondências
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 16/12/2020 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões

    projeto aguardando envio para analise da emenda 1 nas demais comissões

    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Departamento de Correspondências
  • 16/12/2020 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    projeto analisado pela comissão

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 16/12/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Parecer CCLJR 7/2020 incorporado em 16/12/2020 as 12:28
    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 10/12/2020 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto retornou à Comissão para análise da emenda 1

    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 01/12/2020 00:00:00
    PROJETO-retirado da Ordem do Dia

    projeto com votação prejudicada pela apresentação de emenda

    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 01/12/2020 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda n 1 incorporada em 01/12/2020, às 09:56

    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
  • 30/11/2020 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    projeto aguardando votação
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 17/11/2020 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Serviços Públicos
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 17/11/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Parecer COSP nº 239/2020 incorporado em 17/11/2020 às 08:11
    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 12/08/2020 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 07/07/2020 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 01/07/2020 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 01/07/2020 00:00:00
    COMISSÃO-aguardando análise do autor sobre parecer contrário
    Parecer CCLJR nº 110/2020 incorporado em 01/07/2020 às 13:31
    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 05/06/2020 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 03/06/2020 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 27/05/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 27/05/2020 às 11:52
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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