Sessões Matérias Legislação Documentos

Parecer nº 89/2020

Texto Integral

PARECER AO PDL Nº 19/2020 COM EMENDA 01/2020.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 28/05/2020

Protocolo: 1358/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2020

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 19/10/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

19/10/2020 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo

28/05/2020 00:00:00

Matéria incorporada em 28/05/2020 às 09:27

Unidade de Destino: Sessão