Projeto de Lei Ordinária nº 51/2020

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO SÍTIO DA PREFEITURA SOBRE AS NOTIFICAÇÕES E MULTAS APLICADAS EM RELAÇÃO A LEI 4.518 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE TERRENOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE IBITINGA E PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS NA ZONA URBANA OU EXPENSÃO URBANA.

Autoria: ALLINY SARTORI

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/02/2020

Protocolo: 345/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 66/2020 , Requerimento nº 334/2020 , Ofício nº 92/2020

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5154/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/01/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: TIAGO PIOTTO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA AO PLO Nº 51/2020 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - Votação - Redação Final Vereadores 22/12/2020 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 5573/2020 MESA DIRETORA 22/12/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Envia Projeto para Elaboração e A da Redação Final Presidente 15/12/2020 00:00:00
Outros - Votação Vereadores 15/12/2020 00:00:00
Outros - Analise Jurídica ao Projeto Diretor Jurídico 19/03/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Envia Projeto para Analise da Comissão Presidente 19/03/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Envia Projeto para Analise da Comissão Presidente 19/03/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA ANALISE DA COMISSAO Presidente 14/02/2020 00:00:00
Outros - Despacho Diretora Financeira 10/02/2020 00:00:00
Outros - emenda Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação 27/01/2020 00:00:00
  • 26/01/2021 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 22/12/2020 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei

    redação final aprovada, projeto enviado para ser transformado em norma jurídica

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/12/2020 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto aguardando votação da redação final

    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 16/12/2020 00:00:00
    COMISSÃO-Redação Final apresentada
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 16/12/2020 00:00:00
    Aguardando elaboração da redação final
    Origem: Departamento de Correspondências
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 15/12/2020 00:00:00
    Proposição aprovada

    PROJETO APROVADO COM EMENDA, AGUARDANDO ENVIO A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento de Correspondências
  • 14/12/2020 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto aguardando votação

    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 11/12/2020 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Serviços Públicos

    projeto analisado pela comissão, devolvido ao expediente

    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 11/12/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Parecer COSP 22/2020 incorporado em 11/12/2020 as 13:53
    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 16/11/2020 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    prazo da comissão prorrogado
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 12/08/2020 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 23/03/2020 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 18/03/2020 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 14/02/2020 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 12/02/2020 00:00:00
    PROPOSIÇÃO-Aguardando despacho do expediente
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 10/02/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 10/02/2020 às 15:42
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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