Parecer nº 5/2020
PARECER DO RELATOR ESPECIAL, FAVORÁVEL AO TRÂMITE DO PLO 48/2020
Autoria: TIAGO PIOTTO
Data de Apresentação: 11/02/2020
Protocolo: 403/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 48/2020