Parecer nº 8/2020
PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2020.
Autoria: MATHEUS CARREIRO
Data de Apresentação: 18/02/2020
Protocolo: 472/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 4/2020