Parecer nº 11/2020
PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56/2020.
Autoria: MIRA
Data de Apresentação: 18/02/2020
Protocolo: 475/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 56/2020