Parecer nº 12/2020
PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58/2020.
Autoria: MARLOS MANCINI
Data de Apresentação: 18/02/2020
Protocolo: 476/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 58/2020