Projeto de Lei Ordinária nº 60/2020
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.401, DE 09 DE JUNHO DE 2010, QUE REGULAMENTO O DISPOSTO NO ARTIGO 22 E PARÁGRAFO DA LEI MUNICIPAL Nº 971, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora
Data de Apresentação: 19/02/2020
Protocolo: 484/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Parecer nº 67/2020 , Parecer nº 137/2020
Último Local: 26/10/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
-
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: TIAGO PIOTTO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
-
2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CARLINHOS -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
4ª Sessão Ordinária
Data: 26 de fevereiro de 2020
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
25ª Sessão Ordinária
Data: 01 de setembro de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Vereadores | 01/09/2020 00:00:00 | |
| MESA DIRETORA | 01/09/2020 00:00:00 | |
| Presidente | 19/03/2020 00:00:00 | |
| Diretor Jurídico | 09/03/2020 00:00:00 | |
| PRESIDENTE | 27/02/2020 00:00:00 | |
| DIRETORA LEGISLATIVA | 19/02/2020 00:00:00 | |
| Prefeitura Municipal | 19/02/2020 00:00:00 |
