Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2020
REGULAMENTO O DISPOSTO NO ARTIGO 22 E PARÁGRAFO DA LEI MUNICIPAL Nº 971, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora
Data de Apresentação: 19/02/2020
Protocolo: 485/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 45/2020 , Parecer nº 56/2020 , Parecer nº 125/2020
Último Local: 18/08/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: MATHEUS CARREIRO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Supressiva nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA PDL N° 16/2020 | Aprovado |
4ª Sessão Ordinária
Data: 26 de fevereiro de 2020
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9
22ª Sessão Ordinária
Data: 11 de agosto de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
23ª Sessão Ordinária
Data: 18 de agosto de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Redação Final / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Vereadores | 18/08/2020 00:00:00 | |
| MESA DIRETORA | 18/08/2020 00:00:00 | |
| DIÁRIO OFICIAL | 18/08/2020 00:00:00 | |
| Vereadores | 11/08/2020 00:00:00 | |
| Presidente | 11/08/2020 00:00:00 | |
| Presidente | 19/03/2020 00:00:00 | |
| Diretor Jurídico | 04/03/2020 00:00:00 | |
| PRESIDENTE | 27/02/2020 00:00:00 | |
| DIRETORA LEGISLATIVA | 19/02/2020 00:00:00 |
