Parecer nº 36/2020
PARECER AO PRE 4/2020
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 27/02/2020
Protocolo: 658/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PARECER PROTOCOLADO EM 27/2/2020, PG 571/2020, ANULADO EM 3/3/2020, POR TER SITO CRIADO TIPO DE MATÉRIA ERRADA
Matéria Anexada: Projeto de Resolução nº 4/2020