Parecer nº 44/2020
PARECER DO RELATOR ESPECIAL NOMEADO, FAVORÁVEL AO PLO 70/2020 COM A EMENDA
Autoria: RICHARD PORTO DE ROSA
Data de Apresentação: 03/03/2020
Protocolo: 676/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 70/2020