Sessões Matérias Legislação Documentos

Parecer nº 46/2020

Texto Integral

PARECER AO PLO 263/2019.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 06/03/2020

Protocolo: 704/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 263/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 19/10/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

6ª Sessão Ordinária

Data: 10 de março de 2020

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 16

19/10/2020 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo

11/03/2020 00:00:00

Lido, Anexado ao Projeto e Arquivado.

Unidade de Destino: Arquivo

06/03/2020 00:00:00

Matéria incorporada em 06/03/2020 às 15:44

Unidade de Destino: Sessão