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Parecer nº 49/2020

Texto Integral

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 288/2019

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 11/03/2020

Protocolo: 772/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 288/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 18/03/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

7ª Sessão Ordinária

Data: 17 de março de 2020

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 12

18/03/2020 00:00:00

LIDO, ANEXADO AO PROJETO E ARQUIVADO.

Unidade de Destino: Arquivo

11/03/2020 00:00:00

Matéria incorporada em 11/03/2020 às 10:33

Unidade de Destino: Sessão