Parecer nº 49/2020

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 288/2019

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/03/2020

Protocolo: 772/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 288/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/03/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 7ª Sessão Ordinária, em 17/03/2020
  • 18/03/2020 00:00:00
    Arquivado
    LIDO, ANEXADO AO PROJETO E ARQUIVADO.
    Origem: Sessão
    Destino: Arquivo
  • 11/03/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 11/03/2020 às 10:33
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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