Parecer nº 139/2020

PARECER DA EMENDA Nº 49/2020 AO PROJETO DE LEI PLC Nº 04/2019

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 28/08/2020

Protocolo: 1974/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 4/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 19/10/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	25ª Sessão Ordinária, em 01/09/2020