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Parecer nº 139/2020

Texto Integral

PARECER DA EMENDA Nº 49/2020 AO PROJETO DE LEI PLC Nº 04/2019

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 28/08/2020

Protocolo: 1974/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 4/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 19/10/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

25ª Sessão Ordinária

Data: 01 de setembro de 2020

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 16

19/10/2020 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo

28/08/2020 00:00:00

Matéria incorporada em 28/08/2020 às 11:29

Unidade de Destino: Sessão