Parecer nº 194/2020
PARECER AO PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 7/2019 AO PLC DE Nº 4/2019.
Autoria: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
Data de Apresentação: 25/09/2020
Protocolo: 2206/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 4/2019 , Substitutivo nº 7/2019