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Parecer nº 218/2020

Texto Integral

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2020 COM A EMENDA DE Nº S 01/20 E 02/20.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 28/10/2020

Protocolo: 2413/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 13/2020

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 03/11/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

33ª Sessão Ordinária

Data: 03 de novembro de 2020

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6

03/11/2020 00:00:00

LIDO, ANEXADO AO PROJETO E ARQUIVADO.

Unidade de Destino: Arquivo

28/10/2020 00:00:00

Matéria incorporada em 28/10/2020 às 09:49

Unidade de Destino: Sessão