Parecer nº 224/2020
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2020.
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 11/11/2020
Protocolo: 2513/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Resolução nº 7/2020