Projeto de Lei Ordinária nº 122/2020

PROJETO DE LEI Nº 049/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNIMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS A SUPRIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE SE SE ENCONTRARAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/06/2020

Protocolo: 1536/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento nº 239/2020 , Parecer nº 104/2020

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5045/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/06/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Jurídico Presidente 23/06/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Jurídico Presidente 23/06/2020 00:00:00
Parecer - Solicita Parecer Jurídico Diretor Jurídico 23/06/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Procurador Jurídico. 23/06/2020 00:00:00
Outros - Votação Vereadores 23/06/2020 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 5469/2020 MESA DIRETORA 23/06/2020 00:00:00
Outros - ANEXO DA PREFEITURA Prefeitura Municipal 22/06/2020 00:00:00
Outros - Analise do Projeto Diretora Legislativa 22/06/2020 00:00:00
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