Sessões Matérias Legislação Documentos

Parecer nº 111/2020

Texto Integral

EMITA PARECER FAVORÁVEL AO PLO Nº 287/19 E COM A EMENDA DE Nº 08/20.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 01/07/2020

Protocolo: 1590/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 287/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 19/10/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

19/10/2020 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo

01/07/2020 00:00:00

Matéria incorporada em 01/07/2020 às 10:32

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica