Projeto de Lei Ordinária nº 28/2021

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Autoria: ALLINY SARTORI

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/01/2021

Protocolo: 150/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 62/2021

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5211/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/05/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RICARDO PRADO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: JANAINA BASTOS -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - DR. FERNANDO INÁCIO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 28/2021 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - VOTAÇÃO - REDAÇÃO FINAL VEREADORES 11/05/2021 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 51/2021 MESA DIRETORA 11/05/2021 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 04/05/2021 00:00:00
Ofício - Acessório - parecer jurídico Procurador Jurídico. 09/03/2021 00:00:00
Parecer - Parecer á Emenda nº 01/21 do PLO Nº 28/21 Diretor Jurídico 19/02/2021 00:00:00
Parecer - parecer jurídico Diretor Jurídico 10/02/2021 00:00:00
Despacho - Despacho do Projeto diretora Legislativa e Presidente 27/01/2021 00:00:00
  • 26/05/2021 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 12/05/2021 00:00:00
    Aguardando elaboração de autógrafo

    redação final do projeto aprovada

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/05/2021 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    redação final do projeto apresentada

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 07/05/2021 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Redação Final protocolada - Projeto devolvido

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/05/2021 00:00:00
    Aguardando elaboração da redação final
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 05/05/2021 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões

    projeto aprovado com emenda, aguardando envio a CCLJR para elaboração da redação final

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/05/2021 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 27/04/2021 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/02/2021 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto analisado pela CCLJR, enviado para análise da CSOSSASEECT

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 24/02/2021 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/02/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Parecer CCLJR 9/2021 incorporado em 24/02/2021 as 14:58
    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 18/02/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 1 incorporada em 18/02/2021 às 14:45
    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 05/02/2021 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto lido em sessão e enviado para análise das comissões

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 05/02/2021 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto lido em sessão e enviado para análise das comissões

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 03/02/2021 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões

    projeto lido, aguardando análise jurídica  prévia para envio às Comissões

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/01/2021 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão

    projeto incluído no expediente da Sessão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 27/01/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 27/01/2021 às 12:19
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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