Projeto de Lei Complementar nº 16/2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2020 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 07/12/2020
Protocolo: 2836/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Parecer nº 263/2020 , Requerimento nº 382/2020
Último Local: 23/12/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
38ª Sessão Ordinária
Data: 08 de dezembro de 2020
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
39ª Sessão Ordinária
Data: 15 de dezembro de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 28
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| VEREADORES | 16/12/2020 00:00:00 | |
| DIRETOR JURÍDICO | 15/12/2020 00:00:00 | |
| PROCURADOR JURÍDICO | 15/12/2020 00:00:00 | |
| MESA DIRETORA | 15/12/2020 00:00:00 | |
| PRESIDENTE | 14/12/2020 00:00:00 | |
| PRESIDENTE | 14/12/2020 00:00:00 | |
| Presidente | 11/12/2020 00:00:00 | |
| Presidente | 10/12/2020 00:00:00 | |
| Diretor Jurídico | 10/12/2020 00:00:00 | |
| Prefeitura Municipal | 07/12/2020 00:00:00 | |
| Diretora Legislativa | 07/12/2020 00:00:00 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| Ofício Público nº 1/2020 | EXECUTIVO MUNICIPAL | OFÍCIO Nº 1.000/20 SOLICITANDO URGÊNCIA ESPECIAL DO PLC Nº 16/20. | 14/12/2020 |
PROJETO-aguardando transformação em lei
PROJETO DISCUTIDO, VOTADO, APROVADO, AGUARDANDO TRANSFORMAÇÃO EM LEI
Proposição incluída na Ordem do Dia
PROJETO COM URGÊNCIA ESPECIAL APROVDO, INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO
Proposição devolvida ao departamento responsável
PROJETO DEVOLVIDO AO EXPEDIENTE PARA ACOMPANHAR SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL SOLICITADA
Aguardando parecer da Comissão
projeto analisado pela CCLJR, enviado para análise da COFC
Aguardando envio às Comissões
projeto analisado pela CCLJR, aguardando despacho as demais comissões
COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
projeto analisado pela CCLJR, devolvido ao expediente
Recebimento no Protocolo
Aguardando parecer da Comissão
projeto enviado para análise das comissões
Aguardando envio às Comissões
LIDO EM SESSÃO, AGUARDANDO ENVIO AS COMISSÕES.
