Projeto de Lei Complementar nº 16/2020

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2020 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/12/2020

Protocolo: 2836/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento nº 382/2020 , Parecer nº 263/2020

Norma Derivada: Lei Complementar nº 208/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/12/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 16/12/2020 00:00:00
Parecer - PARECER JURÍDICO DIRETOR JURÍDICO 15/12/2020 00:00:00
Parecer - PARECER JURÍDICO PROCURADOR JURÍDICO 15/12/2020 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 5571/2020 MESA DIRETORA 15/12/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER JURÍDICO - DIRETOR JURÍDICO PRESIDENTE 14/12/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER JURÍDICO - PROCURADOR JURÍDICO PRESIDENTE 14/12/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - ENVIA PROJETOS PARA ANALISE DA COMISSÃO Presidente 11/12/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Envia Projeto para Analise da Comissão Presidente 10/12/2020 00:00:00
Parecer - parecer jurídico Diretor Jurídico 10/12/2020 00:00:00
Outros - ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA Prefeitura Municipal 07/12/2020 00:00:00
Outros - Despacho Diretora Legislativa 07/12/2020 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Público nº 1/2020 - EXECUTIVO MUNICIPAL - OFÍCIO Nº 1.000/20 SOLICITANDO URGÊNCIA ESPECIAL DO PLC Nº 16/20. 14/12/2020
  • 23/12/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 16/12/2020 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei

    PROJETO DISCUTIDO, VOTADO, APROVADO, AGUARDANDO TRANSFORMAÇÃO EM LEI

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/12/2020 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    PROJETO COM URGÊNCIA ESPECIAL APROVDO, INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO

    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 15/12/2020 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    PROJETO DEVOLVIDO AO EXPEDIENTE PARA ACOMPANHAR SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL SOLICITADA

    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 14/12/2020 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto analisado pela CCLJR, enviado para análise da COFC

    Origem: Departamento de Correspondências
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 11/12/2020 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões

    projeto analisado pela CCLJR, aguardando despacho as demais comissões

    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Departamento de Correspondências
  • 11/12/2020 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição

    projeto analisado pela CCLJR, devolvido ao expediente

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 11/12/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Parecer CCLJR 6/2020 incorporado em 11/12/2020 as 10:28
    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 10/12/2020 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto enviado para análise das comissões

    Origem: Departamento de Correspondências
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 08/12/2020 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões

    LIDO EM SESSÃO, AGUARDANDO ENVIO AS COMISSÕES. 

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento de Correspondências
  • 07/12/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 07/12/2020 às 12:55
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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