Ofício nº 100/2020
A COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS OCUPAÇÃO DO SOLO SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E TURISMO, DECLINA DE SUA COMPETÊNCIA QUANTO AO EXAME E EMISSÃO DE PARECER DO PROCESSO PRE Nº 3/2020.
Autoria: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
Data de Apresentação: 17/12/2020
Protocolo: 3020/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Resolução nº 3/2020