Projeto de Lei Ordinária nº 80/2021

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTOS PREFERENCIAIS AOS PORTADORES DE OBESIDADE.

Autoria: RICARDO PRADO

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/04/2021

Proposição Eletrônica: P615398836/391

Protocolo: 1162/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 113/2021 , Veto nº 4/2021

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5274/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/11/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA MODIFICATIVA AO PLO Nº 80/2021. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Acessório - SOLICITA NÚMERO DE LEI ORDINÁRIA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 11/11/2021 00:00:00
Ofício - Acessório - INFORMA SOBRE PROMULGAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA 5274/20 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 11/11/2021 00:00:00
Outros - PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL 11/11/2021 00:00:00
Ofício - Acessório - INFORMA SOBRE REJEIÇÃO AO VETO TOTAL PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 04/11/2021 00:00:00
Outros - VETO TOTAL 4/2021 - REJEITADO MESA DIRETORA 03/11/2021 00:00:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 08/09/2021 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 85/2021 MESA DIRETORA 08/09/2021 00:00:00
Folha de votação - Votação Vereadores 24/08/2021 00:00:00
Parecer - parecer da comissão Ocupação de Solo Comissão de Ocupação do Solo 20/08/2021 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Ricardo Tofi Jacob 27/04/2021 00:00:00
Despacho - análise prévia do tramite e votação do projeto DIRETORA LEGISLATIVA E PRESIDENTE 16/04/2021 00:00:00
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