Parecer nº 16/2021
PARECER DO RELATOR ESPECIAL, FAVORÁVEL AO PLO 55/2021
Autoria: JANAINA BASTOS
Data de Apresentação: 16/03/2021
Protocolo: 775/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 55/2021