Parecer nº 44/2021
PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PLO Nº 137/2021.
Autoria: RICARDO PRADO
Data de Apresentação: 03/08/2021
Proposição Digital: P2852533230/1586
Protocolo: 2245/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 137/2021