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Parecer nº 50/2021

Texto Integral

PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PLC Nº 05/2021.

Autoria: JANAINA BASTOS

Data de Apresentação: 03/08/2021

Proposição Digital: P1155355721/1599

Protocolo: 2251/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 5/2021

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 04/08/2021 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

21ª Sessão Ordinária

Data: 03 de agosto de 2021

Fase: Ordem do Dia / Item: 24

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: LIDO

04/08/2021 00:00:00

proposistura lida em sessão, arquivada no Projeto.

Unidade de Destino: Arquivo

03/08/2021 00:00:00

Matéria incorporada em 03/08/2021 às 22h17 - protocolo nº 2251/2021 (enviada por meio eletrônico)

Unidade de Destino: Departamento Legislativo