Projeto de Lei Ordinária nº 163/2021

Regulamenta a Política Municipal de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal (VTA) e dá outras providências.

Autoria: RICARDO PRADO

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/09/2021

Proposição Eletrônica: M975017434/1799

Protocolo: 2578/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5325/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/03/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Norma Jurídica - Lei Municipal 5.325, de 09 de março de 2022 Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 09/03/2022 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 183/2022 MESA DIRETORA 02/03/2022 00:00:00
Folha de votação - Votação Vereadores 02/03/2022 00:00:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Comissão Serv.Púb, Ocup.Solo, Saúde, Assis.Social 17/12/2021 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Ricardo Tofi Jacob 13/10/2021 00:00:00
Despacho - despacho com análise prévia DIRETORIA LEGISLATIVA E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL 16/09/2021 00:00:00
  • 09/03/2022 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 09/03/2022 00:00:00
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.325, de 09 de março de 2022, referente ao Autógrafo 183/2022.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 09/03/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Lei Municipal 5.325, de 09 de março de 2022 anexado em 09/03/2022 às 12:31

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 04/03/2022 00:00:00
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 04/03/2022 00:00:00
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/03/2022 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto analisado pelas comissões

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 23/02/2022 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/12/2021 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    PRAZO DA COMISSÃO PRORROGADO

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 03/11/2021 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    PROJETO ANALISADO PELO CCLJR

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 28/10/2021 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo. 

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/09/2021 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 09/09/2021 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões

    projeto lido em sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/09/2021 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 01/09/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 01/09/2021 às 15h59 - protocolo nº 2578/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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