Projeto de Lei Ordinária nº 192/2021

Dispõe sobre instituir no calendário oficial do Município de Ibitinga a "Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)", que passará a acontecer, anualmente, no dia 13 de julho - Dia Mundial da Conscientização do TDAH.

Autoria: RICARDO PRADO

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/09/2021

Proposição Eletrônica: P938895888/2231

Protocolo: 2907/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 35/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5340/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/05/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DR. FERNANDO INÁCIO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 2 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA MODIFICATIVA AO PLO Nº 192/2021. Aprovado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA AO PLO Nº 192/2021. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Norma Jurídica - Lei Municipal 5.340, de 29 de abril de 2022 Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 03/05/2022 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO Nº 203/2022 MESA DIRETORA 19/04/2022 00:00:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 19/04/2022 00:00:00
Folha de votação - Votação Vereadores 12/04/2022 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Diretor Jurídico 22/02/2022 00:00:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Comissão de Const., Legislação, Justiça e Redação 30/12/2021 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Diretor Jurídico 23/11/2021 00:00:00
Despacho - despacho com análise prévia DIRETORIA LEGISLATIVA E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL 01/10/2021 00:00:00
  • 03/05/2022 00:00:00
    Norma promulgada

    Norma promulgada.

    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 03/05/2022 00:00:00
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.340, de 29 de abril de 2022, referente ao Autógrafo 203/2022.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 03/05/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Lei Municipal 5.340, de 29 de abril de 2022 anexado em 03/05/2022 às 11:42

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 25/04/2022 00:00:00
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 20/04/2022 00:00:00
    Aguardando elaboração de autógrafo

    redação final aprovada

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/04/2022 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    redação final apresentada

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 14/04/2022 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Redação Final elaborada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo. 

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/04/2022 00:00:00
    Aguardando elaboração da redação final
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 13/04/2022 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões

    projeto aprovado com emenda

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/04/2022 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto analisado pelas comissões

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 07/04/2022 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/03/2022 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    COSC - Aguardando paracer da Comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 02/03/2022 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo. 

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/01/2022 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    prazo prorrogado da comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 01/10/2021 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto enviado para analise das comissões

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 30/09/2021 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/09/2021 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 27/09/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 27/09/2021 às 16h28 - protocolo nº 2907/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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