Projeto de Lei Complementar nº 3/2022

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a revisão geral anual para os servidores do Quadro do Magistério Público Municipal.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/01/2022

Proposição Eletrônica: M1094042978/3640

Protocolo: 221/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 31/2022 , Parecer nº 2/2022 , Ofício nº 6/2022 , Ofício nº 13/2022

Norma Derivada: Lei Complementar nº 224/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/02/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2022. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Norma Jurídica - Lei Complementar 224, de 02 de fevereiro de 2022 Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 11/02/2022 00:00:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Cristina Maria Kalil Arantes 01/02/2022 00:00:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 01/02/2022 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Diretor Jurídico 01/02/2022 00:00:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 01/02/2022 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO Nº 159/2022 MESA DIRETORA 01/02/2022 00:00:00
Folha de votação - Votação Vereadores 01/02/2022 00:00:00
  • 11/02/2022 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 11/02/2022 00:00:00
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Complementar nº 224, de 02 de fevereiro de 2022, referente ao Autógrafo 159/2022.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 11/02/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Lei Complementar 224, de 02 de fevereiro de 2022 anexado em 11/02/2022 às 12:36

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 03/02/2022 00:00:00
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 03/02/2022 00:00:00
    Aguardando elaboração de autógrafo
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 31/01/2022 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 31/01/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 31/01/2022 às 16h11 - protocolo nº 221/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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