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Projeto de Lei Ordinária nº 11/2022

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 002/2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAAE, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 31/01/2022

Proposição Digital: P1664538434/3652

Protocolo: 228/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 36/2022 , Ofício nº 10/2022 , Parecer nº 9/2022 , Requerimento nº 23/2022

Norma Derivada: LEI 5311/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/02/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Emenda modificativa ao PLO nº 11/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAAE, e dá outras providências. Aprovado

1ª Sessão Ordinária

Data: 01 de fevereiro de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10

1ª Sessão Ordinária

Data: 01 de fevereiro de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 25

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
UNIÃO
Na Presid.
DR. FERNANDO INÁCIO
PODE
Sim
JANAINA BASTOS
PL
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PP
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 11/02/2022 00:00:00
Diretora Financeira 01/02/2022 00:00:00
Diretor Jurídico 01/02/2022 00:00:00
MESA DIRETORA 01/02/2022 00:00:00
Vereadores 01/02/2022 00:00:00
 
 
 
 
 
11/02/2022 00:00:00

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
11/02/2022 00:00:00

Resposta encaminhada ao Legislativo

Lei Municipal nº 5.311, de 02 de fevereiro de 2022, referente ao Autógrafo 167/2022.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
11/02/2022 00:00:00

Documento anexado

Lei Municipal 5.311, de 02 de fevereiro de 2022 anexado em 11/02/2022 às 13:25

Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
03/02/2022 00:00:00

Aguardando sanção de lei
Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
03/02/2022 00:00:00

Aguardando elaboração de autógrafo
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
31/01/2022 00:00:00

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
31/01/2022 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 31/01/2022 às 17h07 - protocolo nº 228/2022 (enviada por meio eletrônico)

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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