Parecer nº 84/2021

Parecer do Relator Especial ao PLO nº 223/2021 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Serviço de Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.

Autoria: RICARDO PRADO

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/10/2021

Proposição Eletrônica: M2036504975/2600

Protocolo: 3316/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/10/2021 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

  • 27/10/2021 00:00:00
    Arquivado

    proposistura lida em sessão, arquivada no Projeto

    Origem: Sessão
    Destino: Arquivo
  • 26/10/2021 00:00:00
    Aguardando votação em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 26/10/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 26/10/2021 às 21h57 - protocolo nº 3316/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo