Institui o Programa Municipal de Incentivo ao voto a partir dos 16 anos e a Semana Municipal de Conscientização do voto a partir dos 16 anos e dá outras providências.
Autoria: ALLINY SARTORI
Data de Apresentação: 22/11/2021
Proposição Eletrônica: M1973623737/2932
Protocolo: 3620/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 39/2022
Último Local: 11/05/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RICARDO PRADO -Parecer Favorável
2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável
Emendas [1]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei Municipal nº 5.347, de 09 de maio de 2022, referente ao Autógrafo 209/2022
Lei Municipal 5.347, de 09 de maio de 2022 anexado em 11/05/2022 às 14:51
AUTÓGRAFO ELABORADO E ENCAMINHADO AO EXECUTIVO.
redação final aprovada
redação final apresentada
Redação Final elaborada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo.
projeto aprovado com emenda
prjeto analisado pelas comissões
COSC- Aguardando o Parecer da Comissão.
Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo.
projeto lido em sessão
Matéria incorporada em 22/11/2021 às 17h08 - protocolo nº 3620/2021 (enviada por meio eletrônico)
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