Projeto de Lei Complementar nº 9/2021

Dispõe sobre o procedimento para a instalação – no Município de Ibitinga – de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), nos termos da legislação federal vigente.

Autoria: ALLINY SARTORI

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/11/2021

Proposição Eletrônica: M1221456346/2935

Protocolo: 3623/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 26/2022 , Ofício nº 28/2022 , Requerimento nº 412/2022

Norma Derivada: Lei Complementar nº 242/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/09/2022 14:24:41 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Norma Jurídica - Lei Complementar 242, de 31 de agosto de 2022 Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 02/09/2022 10:11:55
Autógrafo - AUTÓGRAFO 273/2022 MESA DIRETORA 09/08/2022 23:00:00
Folha de votação - Votação Vereadores 09/08/2022 00:56:00
Outros - Publicação -Diário Oficial câmara municipal 28/03/2022 00:24:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Comissão de Const., Legislação, Justiça e Redação 25/03/2022 00:00:00
Outros - Publicação -Diário Oficial câmara municipal 21/03/2022 00:25:00
Outros - Publicação -Diário Oficial câmara municipal 15/03/2022 00:25:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Diretor Jurídico 11/02/2022 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer - Juntada Lei Federal Diretor Jurídico 11/02/2022 00:00:00
Parecer - Parecer do Igam Igam 10/02/2022 00:00:00
Despacho - despacho com análise prévia DIRETORIA LEGISLATIVA E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL 24/11/2021 00:00:00
  • 02/09/2022 14:24:41
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 02/09/2022 10:12:57
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Complementar nº 242, de 31 de agosto de 2022, referente ao Autógrafo 273/2022.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 02/09/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Lei Complementar 242, de 31 de agosto de 2022 anexado em 02/09/2022 às 10:11

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 11/08/2022 08:23:45
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 10/08/2022 14:49:45
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/08/2022 11:21:05
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 29/06/2022 13:39:00
    Aguardando análise

    votação do projeto prejudicado pela aprenetação e aprovação de vistas por duas sessões.

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/06/2022 14:12:47
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    PROJETO ANALISADO PELAS COMISSÕES

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 24/06/2022 17:37:54
    Proposição devolvida ao departamento responsável
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/04/2022 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    COSC - Aguardando Parecer da Comissão Ocup. Solo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 19/04/2022 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo. 

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/03/2022 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    CCLJR - Requer a prorrogação de prazo por mais 30 dias para analise 

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 24/11/2021 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 24/11/2021 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões

    projeto lido em sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/11/2021 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 22/11/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 22/11/2021 às 17h28 - protocolo nº 3623/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar