Projeto de Lei Complementar nº 14/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2022. Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos empregos públicos de Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II substituto e Coordenador Pedagógico, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 16/05/2022
Proposição Digital: P1532292138/5141
Protocolo: 1534/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 432/2022 , Ofício nº 76/2022 , Requerimento nº 413/2022
Último Local: 06/07/2022 17:28:25 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DR. FERNANDO INÁCIO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: JOSÉ NILSON VIANA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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3 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeitura de Ibitinga - Ofício 714/2022- Solicitamos que a presente mensagem aditiva seja anexada ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2022, já protocolizado nessa Casa de Leis. Encaminhamos o Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 em anexo, contendo as alterações necessárias, referente à mensagem aditiva, que tem por objetivo corrigir divergências apresentadas no texto do referido projeto de lei | Aprovado |
15ª Sessão Ordinária
Data: 17 de maio de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
20ª Sessão Ordinária
Data: 28 de junho de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 56
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo | 05/07/2022 12:31:32 | |
| MESA DIRETORA | 28/06/2022 21:15:00 | |
| Vereadores | 28/06/2022 00:27:00 | |
| Vereadores | 28/06/2022 00:27:00 | |
| Diretor Jurídico | 02/06/2022 00:00:00 | |
| DIRETORIA LEGISLATIVA E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL | 18/05/2022 00:00:00 | |
| Diretora Financeira | 16/05/2022 00:00:00 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Complementar nº 240, de 29 de junho de 2022, referente ao Autógrafo 257/2022.
Documento anexado
Lei Complementar 240, de 29 de junho de 2022 anexado em 05/07/2022 às 12:31
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado com emenda, tendo sua redação final apresentada e aprovada através de requerimento de urgencia para a redação final aprovada.
Proposição incluída na Ordem do Dia
PROJETO ANALISADOS PELAS COMISSÕES
Proposição devolvida ao departamento responsável
Aguardando parecer da Comissão
COSC- Aguardando Parecer da Caomissão
Proposição devolvida ao departamento responsável
Parecer favorável exarado e protocolado pela Comissão de Orçamento, em 23 de junho de 2022.
Aguardando parecer da Comissão
PROJETO ANALISDO PELA CCLJR
Proposição devolvida ao departamento responsável
Propositura ja analisada pela Comissao, devolvida ao Departamento Legislativo.
Aguardando parecer da Comissão
Aguardando envio às Comissões
projeto lido
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 16/05/2022 às 12h43 - protocolo nº 1534/2022 (enviada por meio eletrônico)
